O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu manter suspensos os efeitos da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2025, na qual um grupo tentou anular o processo eleitoral do Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas (SIGMEP) e destituir a diretoria legitimamente eleita. A decisão foi proferida pela desembargadora Ângela Prudente.

O pedido foi feito por Romis Nogueira Lopes, que buscava reverter a decisão da 2ª Vara Cível de Palmas. Na assembleia, foram aprovadas a destituição da diretoria, a anulação das eleições em andamento e a criação de uma Junta Governativa. O Tribunal, porém, considerou que a convocação da AGE foi irregular e contrariou o Estatuto do sindicato. 

A desembargadora destacou que a assembleia foi convocada sem aprovação da maioria dos membros da diretoria e tratou de temas que não eram de sua competência, além de contrariar decisão judicial anterior que garantia a continuidade do processo eleitoral. Para o TJTO, manter os efeitos da AGE poderia causar instabilidade e insegurança na administração do sindicato. Por isso, o pedido para restabelecer as decisões da assembleia foi negado. 

Com a decisão, continua valendo a ordem que suspende todos os atos da AGE e impede o agravante de praticar atos de gestão baseados nela. O processo segue em análise no Tribunal.