O município de Pium, no Tocantins, recebeu nesta semana a visita institucional do Sindicato dos Guardas Municipais do Tocantins (SIGMEP-TO), acompanhado de sua diretoria jurídica. A agenda teve como foco principal a orientação e apoio técnico à prefeitura na estruturação da mais nova Guarda Municipal do estado.

Durante o encontro, os representantes do sindicato destacaram a importância do papel das Guardas Municipais no contexto da segurança pública, reforçando o amparo legal das corporações com base na Lei Federal nº 13.022/2014 — que estabelece normas gerais para a atuação dessas instituições — e na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O prefeito de Pium demonstrou receptividade às orientações e foi convidado a integrar um convênio intermunicipal que já conta com a participação de Porto Nacional e outras cidades da região. O objetivo da cooperação é promover a capacitação e formação profissional dos guardas, garantindo o cumprimento da legislação e o alinhamento aos padrões nacionais de segurança cidadã.

Atualmente, a Guarda Municipal de Pium conta com sete membros. Durante a reunião, o sindicato sugeriu ao gestor municipal uma série de medidas para fortalecer a corporação, entre elas: ampliação do efetivo, implementação de uniformes, aquisição de armamentos regulamentados, criação de um estatuto próprio, definição da lei de vencimentos e a instalação de uma corregedoria.

Segundo o sindicato, todas as recomendações foram bem recebidas pelo prefeito, que sinalizou positivamente para a adoção das medidas propostas. A visita reforça o compromisso conjunto de valorização da Guarda Municipal como instrumento essencial de proteção à população e de fortalecimento da segurança pública nos municípios tocantinenses.