O Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas – Tocantins (SIGMEP) informou que a Ação Civil Coletiva movida contra o Município de Monte do Carmo, está conclusa para sentença. O processo tramita na 1ª Vara Cível de Porto Nacional/TO e aguarda a decisão do Judiciário.

A ação foi ajuizada pelo sindicato com o objetivo de garantir aos Guardas Civis Municipais de Monte do Carmo o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30%, conforme previsto na legislação. De acordo com o SIGMEP, atualmente o município estaria pagando apenas 20%, percentual considerado inferior ao devido.

Além da adequação do índice, o processo também requer o pagamento retroativo das diferenças salariais, referentes ao período em que o adicional teria sido pago de forma incorreta. Alguns servidores já começaram a receber. 

Processo pronto para decisão

Conforme despacho recente, o processo foi remetido ao juiz responsável e agora aguarda a prolação da sentença, etapa que irá definir se o pedido apresentado pelo sindicato será reconhecido em favor dos servidores.

O SIGMEP informou que segue acompanhando de perto os trâmites judiciais e que manterá a categoria informada sobre os próximos desdobramentos do caso.